Untitled Document
Catálogo
Leis
            
 



Lei Estadual nº 9.433/05, de 01 de março de 2005, Art 10, §1, §2 e §3 e Art 31, §2 e §3
Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes do Estado da Bahia e dá outras providências.
Lei Estadual n° 2.322, de 11 de abril de 1966, Art 171 e 172
Os itens de material adequados ao serviço público estadual constarão, de forma genérica ou especificada, do catálogo de material.

Instrução nº 014, de 17 de novembro de 2006
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, sobre a composição e utilização do Valor Referencial nos processos de compra de material ou contratação de serviços.

Instrução nº 002, de 02 de fevereiro de 2006.
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual sobre a padronização dos itens de materiais constantes do Catálogo Geral de Material e Serviços.