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Legislação

Preço Referencial


Decretos


Decreto nº 12.300 de 02 de agosto de 2010.
Dispõe sobre a utilização da pesquisa de preços para formação de Valor Referencial pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Instruções


Instrução nº 13 de 13 de outubro de 2010.
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, quanto à utilização do Preço Referencial nos processos de fornecimento de material e contratações de serviços.

Portarias


Portaria nº 1691 de 24 de outubro de 2014.
Homologar os preços referenciais para itens Sustentáveis, Uso Comum e Gêneros Alimentos, apresentados pela Fundação Getúlio Vargas e validados pela Superintendência de Serviços Administrativos, conforme Tabela de Preços Referenciais publicada no site www.comprasnet.ba.gov.br e com seus valores devidamente cadastrados no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (SIMPAS).

Portaria nº 589 de 26 de março de 2014.
Alterar o preço referencial do item 89.10.00.00038879-3 (OVO).

Portaria nº 485 de 13 de março de 2014.
Homologar os preços referenciais para itens e Uso Comum e Gêneros Alimentos Mensais e Trimestrais,apresentados pela Fundação Getúlio Vargas e validados pela Superintendência de Serviços Administrativos, conforme Tabela de Preços Referenciais publicada no site www.comprasnet.ba.gov.br e com seus valores devidamente cadastrados no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (SIMPAS).

Portaria Conjunta SAEB/PM-BA nº 187 de 16 de outubro de 2013.
Homologar os preços referenciais de itens Operacionais da Polícia Militar, apresentados pela Fundação Getúlio Vargas e validados pelo Comando Geral da Polícia Militar, conforme Tabela de Preços Referenciais publicada no site www.comprasnet.ba.gov.br e com seus valores devidamente cadastrados no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (SIMPAS).

Portaria nº 1734 de 19/09/2013.
PORTARIA Nº 1734 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o quanto disposto nos Autos do P. A. de nº 0200130373690, nas disposições contidas nos Decretos Estaduais de nºs. 12.431, de 20 de outubro de 2010, e de nº 12.300 de 02 de agosto de 2010, bem como na Instrução Normativa SAEB nº. 13, de 13 de outubro de 2010. "Está disponível no Comprasnet.ba, a Portaria nº 1734 de 19/09/2013, disponibilizando retificação de preço referencial para o item 89.60.00.00118899-2 (AGUA).

Portaria nº 1656 de 11 de setembro de 2013.
Alterar o preço referencial dos itens 72.40.00.00120919-1 (LIXEIRA) e 89.10.00.00116906-8 (LEITE).

Portaria nº 916 de 10 de junho de 2013.
Homologar os preços referenciais para itens de Uso Comum e Gêneros Alimentícios Mensais, apresentados pela Fundação Getúlio Vargas e validados pela Superintendência de Serviços Administrativos, conforme Tabela de Preços Referenciais publicada no site www.comprasnet.ba.gov.br e com seus valores devidamente cadastrados no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (SIMPAS).

Portaria nº 1895 de 28 de novembro de 2012.
Homologar os preços referenciais para itens de Reprografia, apresentados pela Fundação Getúlio Vargas e validados pela Superintendência de Serviços Administrativos, conforme Tabela de Preços Referenciais publicada no site www.comprasnet.ba.gov.br e com seus valores devidamente cadastrados no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (SIMPAS).

Portaria nº 1761 de 29 de outubro de 2012
Homologar os preços referenciais para itens de Uso Comum e Gêneros Alimentícios Mensais, apresentados pela Fundação Getúlio Vargas e validados pela Superintendência de Serviços Administrativos, conforme Tabela de Preços Referenciais publicada no site www.comprasnet.ba.gov.br e com seus valores devidamente cadastrados no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (SIMPAS).

Portaria nº 1476 de 11 de setembro de 2012
Homologar os preços referenciais para itens de Gêneros Alimentícios Mensais e Trimestrais, apresentados pela Fundação Getúlio Vargas e validados pela Superintendência de Serviços Administrativos, conforme Tabela de Preços Referenciais publicada no site www.comprasnet.ba.gov.br e com seus valores devidamente cadastrados no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (SIMPAS).

Portaria nº 1295 de 13 de agosto de 2012.
Homologar os preços referenciais para itens de Gêneros Alimentícios Mensais e Reprografia, apresentados pela Fundação Getúlio Vargas e validados pela Superintendência de Serviços Administrativos, conforme Tabela de Preços Referenciais publicada no site www.comprasnet.ba.gov.br e com seus valores devidamente cadastrados no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (SIMPAS).

Portaria nº 1196 de 26 de julho de 2012.
Homologar os preços referenciais para itens de Gêneros Alimentícios Mensais e Uso Comum, apresentados pela Fundação Getúlio Vargas e validados pela Superintendência de Serviços Administrativos, conforme Tabela de Preços Referenciais publicada no site www.comprasnet.ba.gov.br e com seus valores devidamente cadastrados no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (SIMPAS).

Portaria nº 149 de 24 de julho de 2012.
Homologar os preços referenciais de itens Operacionais da Polícia Militar, apresentados pela Fundação Getúlio Vargas e validados pelo Comando Geral da Polícia Militar, conforme Tabela de Preços Referenciais publicada no site www.comprasnet.ba.gov.br e com seus valores devidamente cadastrados no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (SIMPAS).

Portaria nº 979 de 14 de junho de 2012.
Homologar os preços referenciais para itens de Gêneros Alimentícios Mensais, Gêneros Alimentícios Trimestrais e Reprografia, apresentados pela Fundação Getúlio Vargas e validados pela Superintendência de Serviços Administrativos, conforme Tabela de Preços Referenciais publicada no site www.comprasnet.ba.gov.br e com seus valores devidamente cadastrados no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (SIMPAS).

Portaria nº 805 de 16 de maio de 2012.
Homologar os preços referenciais para itens de Gêneros Alimentícios Mensais e Uso Comum, apresentados pela Fundação Getúlio Vargas e validados pela Superintendência de Serviços Administrativos, conforme Tabela de Preços Referenciais publicada no site www.comprasnet.ba.gov.br e com seus valores devidamente cadastrados no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (SIMPAS).

Portaria nº 681 de 19 de abril de 2012
Alterar o preço referencial do item 73.10.00.00041201-5 (FOGÃO- a gás, Modelo Domestico ).

Portaria nº 500 de 22 de fevereiro de 2012.
Homologar os preços referenciais para itens de Gêneros Alimentícios Mensais, Gêneros Alimentícios Trimestrais e Reprografia, apresentados pela Fundação Getúlio Vargas e validados pela Superintendência de Serviços Administrativos, conforme Tabela de Preços Referenciais publicada no site www.comprasnet.ba.gov.br e com seus valores devidamente cadastrados no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (SIMPAS).

Portaria nº 189 de 01 de fevereiro de 2012.
Homologar os preços referenciais de Uso Comum e Gêneros Alimentícios Mensais e Trimestrais, apresentados pela Fundação Getúlio Vargas e validados pela Superintendência de Serviços Administrativos, conforme Tabela de Preços Referenciais publicada no site www.comprasnet.ba.gov.br e com seus valores devidamente cadastrados no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (SIMPAS).

Portaria nº 2.319 de 08 de novembro de 2011.
Altera o preço referencial dos itens 70.37.00.00061633-8 (CARTUCHO, HP, ref. C9393AL), 70.37.00.00061463-7 (CARTUCHO, HP, ref. Q3961A), 70.25.00.00037327-3 (CD-R, virgem) e 75.20.00.000112879 (DIVISÓRIA, em cartolina).

Portaria nº 2.312 de 04 de novembro de 2011.
Divulgar o preço unitário máximo da hora/serviço admissível para a contratação da prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva e de reparo de veículos automotores.

Portaria nº 2.235 de 24 de outubro de 2011.
Homologar os preços referenciais de Itens de Gêneros Alimentícios Mensais e Uso Comum.

Portaria nº 1.955 de 09 de setembro de 2011.
Homologa os preços referenciais de Gêneros Alimentícios.

Portaria nº 1.804 de 19 de agosto de 2011.
Homologa os preços referenciais de Veículos Administrativos, de Representação e de Fiscalização, Uso Comum, Gêneros Alimentícios e de Reprografia.

Portaria nº 1.585 de 18 de julho de 2011.
Homologar os preços referenciais de itens de Gêneros Alimentícios.

Portaria nº 1.389 de 13 de junho de 2011.
Homologar os preços referenciais de itens Gêneros Alimentícios.

Portaria nº 1.181 de 13 de maio de 2011.
Homologar os preços referenciais de Uso Comum, Gêneros Alimentícios, Recarga de Cartucho de Tinta, Recarga e Manutenção de Cartucho de Toners, Recarga e Manutenção de Extintores e Reprografia.

Portaria nº 1.060 de 19 de abril de 2011.
Homologar os preços referenciais de Veículos Administrativos.

Portaria nº 238 de 24 de Janeiro de 2011.
Homologar os preços referenciais de Uso Comum e Gêneros Alimentícios, apresentados pela Superintendência de Serviços Administrativos.

Portaria nº 3.804 de 10 de dezembro de 2010.
Homologar os preços referenciais de Veículos Administrativos, de Representação e de Fiscalização, de Manutenção e de Recarga de Cartuchos e de Tonner, de Manutenção e Recarga de Extintores e de Reprografia, apresentados pela Superintendência de Serviços Administrativos.

Portaria nº 3.373 de 28 de Outubro de 2010.
Altera a Portaria Nº 3.035 de 28 de outubro de 2010.

Portaria nº 343 de 14 de março de 2013
Homologar os preços referenciais para itens de Uso Comum, Gêneros Alimentícios Mensais, Trimestrais, Reprografia e Veículos apresentados pela Fundação Getúlio Vargas e validados pela Superintendência de Serviços Administrativos, conforme Tabela de Preços Referenciais publicada no site www.comprasnet.ba.gov.br e com seus valores devidamente cadastrados no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (SIMPAS).

Portaria nº 3.035 de 13 de outubro de 2010.
Homologa os preços referenciais dos itens comuns e de gêneros alimentícios apresentados pela Superintendência de Serviços Administrativos.

Planilhas


Tabela de Preços Referenciais - Item Comum
Tabela de Preços Referenciais

Tabela de Preços Referenciais - PM
Tabela de Preços Referenciais - PM