Registro de Preços
|
Apresentação

O Sistema de Registro de Preços do Estado da Bahia para itens de material e de serviço de uso comum é gerenciado pela Secretaria da Administração do Estado, através da Superintendência de Serviços Administrativos.

Esse sistema faz parte do esforço permanente da Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB para a modernização da Administração Pública, disponibilizando instrumentos eficientes que objetivam a padronização de procedimentos, redução dos gastos, maior agilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos nas compras e contratações realizadas pelas unidades gestoras do Poder Executivo Estadual.

Os Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Estado podem desenvolver e gerenciar Registro de Preços para os itens de material ou de serviço de uso específico na execução de suas atividades finalísticas.

Dessa forma, estão criadas as condições essenciais para dotar de absoluta transparência as compras e contratações do Governo da Bahia, assegurando a igualdade de condições a todos os participantes dos certames licitatórios.

Princípios aplicáveis ao Registro de Preços

O Sistema de Registro de Preços como procedimento especial de contratação há que ser regido tanto pelos princípios aplicáveis às licitações e contratações públicas, estabelecidos nas legislações vigentes, em especial na Lei Estadual nº 9.433/05, dos quais se extraem os seguintes:

  • Princípio da Isonomia;
  • Princípio da Legalidade;
  • Princípio da Impessoalidade;
  • Princípio da Moralidade;
  • Princípio da Publicidade;
  • Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório;
  • Princípio do Julgamento Objetivo;
  • Princípio da Padronização;
  • Princípio do Parcelamento;
  • Princípio da Economicidade.

Vantagens do Sistema de Registro de Preços

Após a implantação do Sistema de Registro de Preços são evidenciadas as vantagens da adoção dessa sistemática de contratação, conforme exemplificadas a seguir:

  • Redução de custos de armazenamento e de distribuição de material;
  • Otimização dos procedimentos licitatórios;
  • Redução no tempo de ressuprimento de materiais ou na prestação de serviços;
  • Garantia de contratação ao preço médio praticado no mercado;
  • Redução dos níveis de estoque;
  • Redução do quantitativo de licitações para o mesmo material ou serviço;
  • Flexibilidade de contratação;
  • Economia de recursos com publicações oficiais;
  • Elimina casos de fracionamento de despesa;
  • Permite a compra da quantidade realmente necessária e na ocasião adequada;
  • Possibilidade de participação de pequenas, médias e grandes empresas nas licitações;
  • Maior agilidade nas contratações.