Legislação
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Catálogo

Leis

Lei nº 9.433 de 01 de março de 2005, Art 10 e 31

O catálogo unificado de materiais e serviços do Estado, elaborado, mantido e controlado pelo órgão central de compras de cada Poder, estabelecerá famílias, grupos e classes, de forma genérica ou específica, em razão da natureza dos materiais e/ou serviços.

Lei nº 2.322 de 11 de abril de 1966, Art 171 e 172

Os itens de material adequados ao serviço público estadual constarão, de forma genérica ou especificada, do catálogo de material.

Instruções

Instrução nº 22 de 20 de novembro de 2013

Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, sobre a realização de inventário de bens móveis em uso e de bens de consumo em almoxarifado, decorrente de encerramento do exercício.

Instrução nº 005 de 22 de março de 2012

Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, quanto aos procedimentos referentes à padronização do mobiliário de uso comum das unidades administrativas.

Anexo I

Anexo II

Instrução nº 002 de 02 de fevereiro de 2006

Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual sobre a padronização dos itens de materiais constantes do Catálogo Geral de Material e Serviços.

Portarias

Portaria nº 1.845 de 02 de outubro de 2013

Estabelecer, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, a elaboração e o registro do Planejamento de Compras e Contratações de 2014 no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços - SIMPAS, no período de 03/10/2013 a 16/01/2014.