Legislação
|
SIMPAS

Decretos

Decreto nº 7.919 de 30 de março de 2001

Institui o Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços – SIMPAS, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

Instruções

Instrução nº 031 de 24 de novembro de 2015

Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, sobre a realização de inventário de bens móveis em uso e de bens de consumo em almoxarifado, decorrente de encerramento do exercício.

Instrução Normativa Conjunta SEFAZ e SEAB nº 001 de 31 de julho de 2013

Dispõe sobre procedimentos referentes ao Módulo do Cadastro da Despesa – CDD, integrante do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN bem como da sua integração ao Sistema Integrado de Material,Patrimônio e Serviços - SIMPAS e dá outras providências.

Instrução nº 020 de 27 de dezembro de 2006

Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, quanto à operacionalização do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços – SIMPAS.