Legislação
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SIMPAS

Decretos

Decreto nº 7.919 de 30 de março de 2001

Institui o Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços – SIMPAS, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

Instruções

Instrução nº 031 de 24 de novembro de 2015

Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, sobre a realização de inventário de bens móveis em uso e de bens de consumo em almoxarifado, decorrente de encerramento do exercício.

Instrução nº 020 de 27 de dezembro de 2006

Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, quanto à operacionalização do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços – SIMPAS.