| Lei Estadual nº 9.433/05, de 01 de março de 2005, Art 68 ao 72 e Art 98 a 105 |
Dispõe
sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes do Estado da Bahia e dá outras providências. |
| Instrução nº 003, de 23 de março de 2006 |
Altera a Instrução nº 008, de 08 de agosto de 2005, que orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, quanto à inscrição, renovação, suspensão e cancelamento de registro no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado da Bahia. |
| Instrução nº 008, de 08 de Agosto de 2005 |
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, quanto à inscrição, renovação, suspensão e cancelamento de registro no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado da Bahia. |
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