Legislação
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Registro de Preços

Leis

Lei nº 9.433 de 01 de março de 2005, Art 31 e 33

Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências.

Decretos

Decreto nº 10.023 de 06 de junho de 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 9.457, de 14 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

Decreto n° 9.457 de 14 de junho de 2005

Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

Instruções

Instrução nº 015 de 28 de novembro de 2003

Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual sobre os procedimentos referentes ao funcionamento do Sistema de Registro de Preços.