Em atendimento ao Decreto Estadual nº 19.597 de 27 de março de 2020, que dispõe sobre a aceitação, pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, de doação de bens móveis, sem ônus ou encargos, e da prestação não remunerada de serviços, oferecidos por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que tenham por finalidade o atendimento às ações de prevenção, controle e tratamento da COVID-19, e dá outras providências, confira abaixo as informações referentes às pactuações firmadas:

* As informações referentes às doações são de responsabilidade do Donatário.