Covid-19
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Doações

Em atendimento ao Decreto Estadual nº 19.597 de 27 de março de 2020, que dispõe sobre a aceitação, pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, de doação de bens móveis, sem ônus ou encargos, e da prestação não remunerada de serviços, oferecidos por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que tenham por finalidade o atendimento às ações de prevenção, controle e tratamento da COVID-19, e dá outras providências, confira abaixo as informações referentes às pactuações firmadas:

Nª Processo Donatário Doador Objeto Nº Termo de Doação Assinatura Publicação DOE
009.0207.2020.0013503-91                      Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB Pirelli Pneus LTDA Pneus 01/2020 11/05/2020 29/05/2020
009.0159.2020.0014284-81 Secretaria da Admnistração do Estado da Bahia - SAEB Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS Combustível S/N 14/07/2020 19/08/2020

* As informações referentes às doações são de responsabilidade do Donatário.