Lei Estadual

Lei Estadual nº 14.272 DE 22 de Julho de 2020

Altera a Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, e dá outras providências.

Decreto Estadual

Decreto Estadual nº 19.183 de 23 de Agosto de 2019

Altera o Decreto nº 19.154, de 01 de agosto de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de digitalização e disponibilização dos instrumentos e demais documentos relativos a contratos, convênios, parcerias e demais instrumentos congêneres nos quais a Administração Pública seja parte.

Decreto Estadual nº 19.154 de 01 de Agosto de 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de digitalização e disponibilização dos instrumentos e demais documentos relativos a contratos, convênios, parcerias e demais instrumentos congêneres nos quais a Administração Pública seja parte.

Decreto Estadual nº 7.919 de 30 de março de 2001

Institui o Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços – SIMPAS, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

Instrução Normativa

Instrução Normativa Conjunta SEFAZ e SEAB nº 001 de 31 de julho de 2013

Dispõe sobre procedimentos referentes ao Módulo do Cadastro da Despesa – CDD, integrante do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN bem como da sua integração ao Sistema Integrado de Material,Patrimônio e Serviços - SIMPAS e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 020 de 27 de dezembro de 2006

Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, quanto à operacionalização do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços – SIMPAS.